19 abril 2010

IPTU:

Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana (IPTU), é um imposto que tem como principal função, a arrecadação de recursos financeiros para o município. O IPTU é cobrado em cima do valor venal do imóvel o que é diferente de seu valor de mercado. A alíquota do imposto varia de município para município, conforme a Lei Orgânica.

Fazendo jus aos “comentários da plebe”, estão sendo entregues os carnês de IPTU de nosso município de Nova Londrina. Ainda não recebi o meu, então, não posso fazer uma análise do quanto aumentou o imposto, mas várias pessoas têm reclamado do alto preço.

O IPTU é a grande fonte de renda de nossa cidade, talvez até a única. É importante para a manutenção do município e a realização de obras públicas. Pagá-lo é antes de uma obrigação, um censo de cidadania.

No entanto, a população parece assustada, para não dizer revoltada, com os carnês recebidos na semana passada. Segundo ouvi dos munícipes, os preços estão muito salgados.

Na prática não foi o IPTU que aumentou, afinal, a alíquota permanece a mesma, mas sim, os imóveis e terrenos da cidade foram todos reavaliados, o que causou o aumento no preço do imposto. Tem casa por exemplo que foi avaliada em R$ 190.000,00, mas eu particularmente não pagaria nem cem. Assim, o imposto incide sobre o valor avaliado. Tenho um conhecido que pagará mais de R$ 4.000,00 de IPTU por um terreno. Alguém recebeu aí em sua propriedade, uma visita de algum avaliador em nome do Município?

Tudo bem que fazia tempo que os imóveis não eram reavaliados, mas bem que poderiam ter feito isso de forma gradativa, sem assustar e causar revolta em boa parte da população. Erro grotesco este por parte da Administração Municipal. Poderiam ter poupado-se de mais este desgaste político, mas como dizem que o brasileiro tem memória curta... Agora, têm uma série de pessoas, alguns até eleitores seus, que estão indignados e achando isso uma “traição”.

EM TEMPO:
Estava eu assistindo à reunião da Câmara hoje e estranhei a entrada de um Projeto de Lei do Executivo Municipal que pede autorização à Câmara, para conceder desconto de 40% no pagamento à vista do IPTU. Ora, então quer dizer que imprimiram o desconto no carnê sem autorização da Câmara?

Na reunião de hoje, um vereador se disse traído pelo Prefeito. Outro disse que não sabia que o aumento seria tão alto e disse que é o Prefeito quem tem que resolver isso. Outro vereador, com sua eloqüência, também se mostrou indignado. Outro ainda fez severas críticas ao aumento, e segundo ele, o vem fazendo desde a entrada na Câmara do Projeto de Lei que faria a reavaliação. Outro por fim, desmentiu os três primeiros, falando que em uma reunião dentro da Prefeitura, no ano passado, os participantes já ficaram sabendo que o aumento seria grande. Quem tem a razão?

Foi unívoco nos vereadores que usaram da palavra, que a intenção agora é tentar remediar o fato. Propuseram um desconto maior para o pagamento à vista, bem como um desconto também para o pagamento parcelado. Mas e quem já pagou com o desconto de 40% contido no carnê, desconto este não aprovado em lei ainda?

Interessante foram as falas finais de um ex-vereador e de um ex-prefeito. O primeiro disse que era preciso ter buscado antes, com a população, rever as avaliações e não “de cima para baixo”, como foi feito. Ponderou que se o município já arrecada pouco, com este aumento, poderá arrecadar nada, caso a população não pague e conteste o valor na justiça. Além disso, que tal aumento deveria ser feito de forma gradativa e que o desconto é apenas para remediar o problema atual, e no ano quem vem? Pediu compreensão dos vereadores no caso. O segundo, disse que este aumento pode fazer com que as pessoas se mudem de Nova Londrina ou então não venham para cá, bem como, ponderou que, e se houver uma desvalorização imobiliária, como ficará o IPTU? Disse ao fim que está caro morar em Nova Londrina.

Por fim, saí com a impressão de que este assunto ainda renderá bons debates e que os nossos vereadores se mostraram preocupados com a repercussão do caso nas ruas da cidade, bem como reconhecem o exagero das novas avaliações urbanas.

Exemplos dados na reunião: Um advogado que pagava cerca de R$ 200,00 de IPTU, recebeu seu carnê no valor de R$ 1.500,00 e com desconto ainda pagaria algo como R$ 900,00. A casa do ex-prefeito em questão foi avaliada em mais de R$ 300.000,00 e ele até brincou que, se alguém pagar, ele vende na hora. Há até o caso de uma pessoa que pagou INCRA de seu terreno rural, ter recebido o carnê de IPTU.

E você cidadão novalondrinense, o que pensa sobre tudo isso?

8 Comentários:

Às 20/4/10 7:56 AM , Blogger PROF ROBERTO disse...

Como cidadão, ouvindo a população, é unânime o descontentamento da atualização venal. Penso que estava defasado o valor, mas que houvesse uma atualização progressiva e, ainda, que a Camara e outras entidades fossem ouvidas, antes de decidir por um aumento abusivo. Vejo que o IPTU é uma fonte de arrecadação essencial ao municipio em fazer benfeitorias, mas deve-se ter o bom senso em analisar o quadro socioeconômico de nosso povo, porque isso só vai piorar; já que muitos não terão condições de pagar e ai nossa Prefeitura não terá a receita prevista.

 
Às 20/4/10 8:15 AM , Blogger Nova disse...

Tai... como já vinha comentando... isso é uma vergonha !!!! População de Nova Londrina, vamos juntos para justiça !!!!!!!!!!!

 
Às 20/4/10 8:40 AM , Blogger Mateus disse...

"Quando os justos se engrandecem, o povo se alegra, mas quando o ímpio domina, o povo suspira" (Provérbios 29 versículo 2)

 
Às 20/4/10 3:43 PM , Blogger Raquel disse...

Acredito que a população novalondrinensse pode e "deve" desenvolver um trabalho em equipe neste momento. Coisa esta, muito difícil de acontecer, visto que quem pode pagar esse valor (classe média), pagará e inclusive com o tal desconto de 40%, exatamente para não ter "dor de cabeça", enquanto o restante da população (classe baixa), que não pode pagar com o desconto, pois este só é fornecido à vista, terá que parcelar. Logo, só pagarão os 100% do IPTU a população menos favorecida. Não podemos permitir mais essa injustiça, é o nosso dinheiro, eles não podem colocar a mão em nosso bolso desse jeito!!!!!!

 
Às 20/4/10 3:46 PM , Blogger Maicon J.F. disse...

DESCONTO DE 40% SEM APROVAÇÃO VIOLA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.

O desconto de 40% no IPTU de todos os contribuintes deve ser analisado com muito cuidado, pois pode-se tratar de uma ação ilegal, pois fere a Constituição Federal e a Lei de Responsabilidade Fiscal.

A Constituição Federal — CF
Em seu artigo número 150, a Carta Magna do país diz o seguinte:

§ 6.º Qualquer subsídio ou isenção, redução de base de cálculo, concessão de crédito presumido, anistia ou remissão, relativos a impostos, taxas ou contribuições, só poderá ser concedido mediante lei específica, federal, estadual ou municipal, que regule exclusivamente as matérias acima enumeradas ou o correspondente tributo ou contribuição, sem prejuízo do disposto no art. 155, § 2.º, XII, g.

Não há registro, notícia ou boato de que o desconto no IPTU, JÁ EM FASE DE IMPRESSÃO DO CARNÊ, tenha sido previsto em lei específica. Resumindo, a Prefeitura mandou tirar 40% da receita total prevista com o tributo numa ordem verbal, provavelmente de um dos servidores sem qualquer vínculo formal que lhes desse essa prerrogativa.

Brincadeira, isso pra não comentar o aumento abusivo do Imposto!

 
Às 21/4/10 10:32 AM , Blogger PROF ROBERTO disse...

21 de abril, dia da Derrama, Inconfidência Mineira, fato importante de nossa história!!!

 
Às 21/4/10 8:59 PM , Blogger carlos o chakal disse...

se o aumento for considerado abusivo não é inconstitucional? vamos reunir e entrar com uma ação na justiça.alo pessoal ai que entende de direito tributário me explique por favor.

 
Às 22/4/10 11:13 AM , Blogger luciano disse...

O POVO É SOBERANO E A ELE PERTENCE O PODER.NAO VIVEMOS NUMA MONARQUIA ONDE TUDO PERTENCE AO GOVERNO SOBERANO, MAS SIM NUMA REPUBLICA,QUE NO SENTIDO ORIGINÁRIO SIGNIFICA COISA PÚBLICA, COISA DO POVO E PARA O POVO.O PROFESSOR ROBERTO ESTA CERTO EM SUA COLOCAÇAO, POIS NOSSOS VEREADORES E O PREFEITO PRECISAM TER EM MENTE QUE ELES SAO REPRESENTANTES DO POVO E NAO PODEM FAZER DO CARGO UMA FORMA DE SATISFAÇAO DE INTERESSES PRÓPRIOS,OU DER SATISFAÇAO PESSOAL OU AINDA DE "GRUPOS" A ELE LIGADOS. VÁRIOS DISPOSITIVOS ASSEGURAM A PLENITUDE DA PARTICIPAÇAO POPULAR,ONDE A GESTAO DA COISA PÚBLICA TAMBÉM É DA SOCIEDADE CIVIL.ESSAS VERTENTES AUTORITARIAS TEM QUE ACABAR POIS PRECISAMOS DE GOVERNANTES COM VISAO INTENSA NA PARTICIPAÇAO DO CIDADAO NAS DECISOES GOVERNAMENTAIS.

 

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