12 janeiro 2010

Direitos Humanos:

Quem assiste ao Jornal Nacional da Rede Globo todos os dias, com um pouco de atenção, pode perceber o quanto a emissora tem feito campanha ferrenha contra o Plano Nacional de Direitos Humanos do Governo Lula. Se você não está entendendo muito bem do que se trata, lá vamos nós.

Primeiro que este tal Plano não é uma lei, decreto, medida-provisória ou coisa assim. É apenas um plano, que poderá ser transformado em lei, depois dos trâmites necessários. Aliás, plano este debatido ao longo de anos entre a Secretaria dos Direitos Humanos e a Sociedade Civil organizada em longos debates, palestras e encontros. Portanto, não há surpresas nele.

O argumento da Rede Globo é sempre o mesmo: diversos setores tem feito críticas ao Plano, entre eles, a Igreja Católica, o Agronegócio, a Imprensa e o Exército. Os motivos? Vamos por partes.

O Plano prevê que em todas as repartições públicas, os símbolos religiosos (de qualquer religião) sejam retirados. Por exemplo, as imagens de santos católicos vistos com freqüência em escolas, no judiciário, no legislativo e no executivo, terão de ser retirados. Claro que a Igreja Católica é contra, mas a Globo não lembra pra você que o Estado é laico, ou seja, não existe uma “religião oficial” no Brasil, portanto, uma repartição pública não pode ostentar a imagem de uma religião em detrimento à de outra.

Para mediar os conflitos no campo, o Plano prevê justamente que haja uma mediação. A concentração de terras no Brasil ainda é a maior do mundo. Há milhares de miseráveis expropriados do campo e é a agricultura familiar quem põe comida na mesa do brasileiro. Claro que o Agronegócio é contra, mas a Globo não lembra pra você o que diz a nossa CF:

Art. 5º inciso XXIII - a propriedade atenderá a sua função social;

Art. 186. A função social é cumprida quando a propriedade rural atende, simultaneamente, segundo critérios e graus de exigência estabelecidos em lei, aos seguintes requisitos:
I - aproveitamento racional e adequado;
II - utilização adequada dos recursos naturais disponíveis e preservação do meio ambiente;
III - observância das disposições que regulam as relações de trabalho;
IV - exploração que favoreça o bem-estar dos proprietários e dos trabalhadores.

As rádios e televisões do país só podem funcionar com autorização do Estado, por isso são chamadas de concessões públicas. Como públicas, elas devem atender aos interesses públicos: qual é o órgão existente para a defesa do interesse público? O Estado. Então é óbvio que somente o Estado é quem pode fiscalizar o cumprimento dos direitos humanos das rádios e TVs. Claro que as grandes corporações de mídia são contra, mas a Globo não lembra pra você o que diz a nossa CF:

Art. 221. A produção e a programação das emissoras de rádio e televisão atenderão aos seguintes princípios:
I - preferência a finalidades educativas, artísticas, culturais e informativas;
II - promoção da cultura nacional e regional e estímulo à produção independente que objetive sua divulgação;
III - regionalização da produção cultural, artística e jornalística, conforme percentuais estabelecidos em lei;
IV - respeito aos valores éticos e sociais da pessoa e da família.
Art. 222. A propriedade de empresa jornalística e de radiodifusão sonora e de sons e imagens é privativa de brasileiros natos ou naturalizados há mais de dez anos, ou de pessoas jurídicas constituídas sob as leis brasileiras e que tenham sede no País.

Art. 223. Compete ao Poder Executivo outorgar e renovar concessão, permissão e autorização para o serviço de radiodifusão sonora e de sons e imagens, observado o princípio da complementaridade dos sistemas privado, público e estatal.

O Plano quer rever a Lei de Anistia, editada pelos militares em 1979, que perdoou os crimes daqueles que lutavam contra a Ditadura, ao mesmo tempo que perdoou os crimes dos militares. A revisão do Plano se dá “apenas” contra os torturadores pelo simples motivo de que a tortura é um crime que não prescreve. Claro que o Exército é contra, mas a Globo não lembra pra você o que por ser imprescritível, a tortura praticada pelos militares contra os opositores do regime não poderia ter sido perdoada pelos próprios militares com a Lei de Anistia.

Em resumo, o Plano pretende fazer alguns avanços na sociedade brasileira, na garantia dos Direitos Humanos e na universalização da democracia plena. Os setores que o criticam são justamente aqueles mais conservadores, retrógrados e reacionários.

8 Comentários:

Às 13/1/10 12:32 AM , Blogger PROF ROBERTO disse...

Toda vez que se busca mexer com algo "imexível", sempre haverá a intolerância e a prepotência em manter a ordem "oficial" dos que detiveram ou pensam que detêm o poder...

 
Às 13/1/10 11:12 AM , Anonymous CARLOS ADÃO disse...

a chamada grande mídia brasileira(globo,estadão folha, revista veja) esteve sempre a serviço do agronegócio, e dos grandes empresários, tentando parecer como verdade Única suas idéias. Sempre quiseram dominar o país. O que falar da igreja que sempre diz pregar a moral e os bons costumes, com seus padres pedófilos e sempre apoiou os grande empresários do país, tudo por dinheiro. quando surge algo que confronta os interesses desses monstros que querem dominar as mentes das pessoas,eles fazem uma campanha acirrada,para colocarem tudo a seu favor. SORTE DE MUITOS QUE A INTERNET SURGIU COMO UM ESPAÇO ONDE AS PESSOAS PÓDEM BUSCAR OPINIÕES DIFERENTES E ANALISAR DE FATO O QUE PRETENDE A CHAMADA ELEITE BRASILEIRA.

 
Às 14/1/10 7:01 AM , Blogger Mateus disse...

Abaixo o conservadorismo doentil retrógrado e reacionário. Que as mudanças aconteçam para favorecer a esta sociedade carente de justiça e dignidade.

 
Às 15/1/10 11:10 AM , Anonymous Arthurius Maximus disse...

Não vou nem entrar no mérito da revisão da lei de anistia. O que me espanta é você, um cara que já sofreu com a censura, apoiar uma ideia que institui o controle editorial governamental nos meios de comunicação.

Seja direitista radical ou esquerdista no mais profundo estilo "Che". Ninguém pode, em sã consciência, compactuar com um plano de governo que deseja controlar todos os âmbitos da sociedade e ditar as regras sobre o que vamos ler, ver, falar e até pensar.

Longe desse papo de PIG, IG, esquerdalha e Grande Mídia; o que fica é o despreparo e a falta de vontade de atacar problemas sérios ligados aos direitos humanos em nosso país e enveredar por um caminho meramente superficial e que só atende aos corruptos e a uma parcela ultra radical que deseja controlar toda a sociedade.

Abrir, mesmo que só uma pequena brecha,em nossas liberdades acabará destruindo tudo o que levamos tanto tempo para conquistar. Seja Lula, FHC, Dilma ou Serra. Qualquer imbecil que ousar propor controle estatal sobre o que se produz em matéria de informação; deve ser execrado e banido para sempre da política nacional.

 
Às 15/1/10 11:31 AM , Blogger Cássio Augusto disse...

Grande blogueiro Arthurius, estava com saudade de suas intervenções por aqui.

A defesa que fiz não é sobre censura e etc. Mas sobre o necessário debate acerca das CONCESSÕES PÚBLICAS DE RÁDIO E TV que as grandes emissoras se recusam a fazer. Está na lei como devem ser as suas programações e quem os irá fiscalizar. Será que isso acontece? Pq não querem debater?

Precisamos ter a consciência que, a liberdade de se expressar e de opinar deve ser garantida em qualquer regime.

 
Às 15/1/10 2:11 PM , Anonymous CARLOS ADÃO disse...

para este tema, sugiro a leitura do texto: ARMAS SILENCIOSAS PARA GUERRAS TRANQUILAS, do então considerado na atualidade como maior intelectual do mundo na atualidade: NOAM CHOMSK. eu particulamente sou fâ deste pensador do mundo moderno

 
Às 15/1/10 3:53 PM , Anonymous Arthurius Maximus disse...

A questão Cássio é que o governo (na verdade) não pretende debater. Ele pretende implantar algo como existe hoje na Venezuela (é o sonho de Lula e de muitos radicais do PT).

Se uma "comissão de notáveis" achar que este ou aquele meio de comunicação é "Inimigo do Estado" ou "contra os direitos humanos" ela ordena a punição e pronto.

Hoje já há mecanismos para tal e a punição pode ser realizada pelos próprios órgãos do governo e pelo Judiciário. Se o governo não o faz; é porque não quer. As concessões podem ser cassadas de acordo com a legislação atual ou simplesmente não renovadas.

Logo, não há a necessidade de criar comissão alguma e, muito menos, exigir controle editorial nos meios de comunicação.

Qualquer precedente é perigoso. O governo dá claros sinais de que deseja pôr a mão na ferida e reativar a censura (de acordo com seus desejos). Lula declarou diversas vezes sua vontade de controlar o que a imprensa publica e até no congresso nacional a Internet (blogs) e a imprensa já foram chamados de "inimigos das instituições democráticas" e alto e bom som.

O controle deve ser apenas o exercido pelo Judiciário através das leis e garantias que já existem. Não pode haver qualquer análise, avaliação ou monitoração prévia de conteúdo em qualquer meio de comunicação.

Se eu quiser defender o racismo, o nazismo ou a morte de bebês foca; isso deve ser um direito meu. Agora, se eu usar esse direito; devo saber que poderei ser punido pela lei. O que não pode haver é o controle Estatal sobre o que eu posso ou não posso dizer.

A liberdade de expressão é um mecanismo tênue e qualquer abertura na armadura fina que a protege dará margem a perda dessa importante conquista para oportunistas e aproveitadores de plantão. Sejam eles de direita, de esquerda ou de centro.

O plano já nasceu morto e foi muito mal elaborado por não tocar em assunto realmente ligados a péssima atuação do Brasil na área dos direitos humanos; ficando restrito a interesses do PT, dos "movimentos sociais" e de alguns indivíduos radicais. faltou ousadia e competência (além de vontade)

Basta ler o plano na íntegra para ter-se uma ideia de que assuntos de extrema importância como a participação do Estado Brasileiro na segurança pública, habitação, saúde e educação sequer foram tocados (ou, se foram, a coisa foi extremamente superficial).

 
Às 15/1/10 4:08 PM , Blogger Cássio Augusto disse...

Arthurius, com todo respeito, parei de ler qdo vc disse que Lula pretende copiar Chávez. Isso é o discurso da direita! Lula hj é muito mais reforma do que radical (se é que foi um dia!). O controle deve ser exercido pelo judicário, aliás, é o que diz a lei! Vamos cumpri-la!

 

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