24 dezembro 2009

Reunião da Câmara Municipal:

A penúltima reunião da Casa de Leis começou as 20:00 para um público presente de apenas 10 pessoas e a presença de todos os vereadores, foi uma reunião que teve mais uma vez projetos de grande repercussão devido os temas que foram tratados.

Projetos de leis: projeto de lei complementar-095/09-que trata critérios para definir os novos valores de IPTU para 2010. Projeto de lei-097/09-que extingue cargos públicos efetivos. Projeto de lei -098/09- que trata sobre a cobrança de serviços de qualquer natureza para obtenção de licença para execução de obras. E teve ainda o projeto de lei -096/09- que trata sobre cobrança de certos procedimentos realizado na área da saúde pelas pessoas que usufruem de planos de saúde (não é cobrança pelos serviços públicos na área de saúde).

Vereador Álvaro na discussão do projeto de lei-095/09- disse que como vereador e cidadão de Nova Londrina vota contra este projeto, pois as dificuldades financeiras que as pessoas vem enfrentando é muito grande e que este projeto vai ter mais alteração no IPTU e que o povo de Nova Londrina já não agüenta mais de tanto impostos que estão sendo cobrados e que agora vem mais esse de alteração e que vai sobrar para o povo. Disse que os vereadores estão ali para atender e defender o povo e que a dificuldade é grande visto que o frigorífico esta fechado e que não é fácil para o povo pagar tantos impostos falou que o projeto pode até estar nas formalidades legais mas temos que pensar no povo, pediu aos vereadores votem contrario ao projeto e encerrou.

Vereador João Bombeiro também disse ser contrario ao projeto visto a dificuldades das pessoas em pagar impostos.

Vereador Otávio disse que entende a posição de cada um e que o projeto vai definir melhor a questão dos valores a ser arrecadado pois tem muitos imóveis muito valorizados e que pagam um imposto bem abaixo do valor real. Disse ser esta uma forma correta de arrecadação e que ele é a favor do projeto.

Vereador Cláudio disse ser necessário o projeto, pois desde 1993 não tem uma avaliação de imóveis no município e que ele é a favor do projeto.

Vereador Mario disse ser a favor do projeto pois tem muitos terrenos no município que estão valorizados e que paga muito pouco de IPTU e que necessitam mesmo de uma avaliação para que todos possam pagar um IPTU real e justo.

Vereador Raimundo disse ser favorável ao projeto pois tem muitos imóveis no município que precisam de avaliação.

Sobre o projeto de lei -097/09- de extinção de cargos públicos efetivos e determina outras providencias, vereador João Bombeiro disse ser contra o projeto.

Vereador Álvaro disse que procurou saber do Tribunal de Contas sobre a real intenção do projeto e que não houve nenhuma recomendação do tribunal quanto a exoneração de funcionários e que ele vota contra e que muitos projetos que estão vindo para casa de leis ultimamente que trata da questão dos funcionários públicos estão deixando eles aterrorizados e ainda por cima no período de Natal como um funcionário vai ficar contente com uma noticia dessas e que ele é contra sim e que vai ser contra todos projetos que não forem bons para o povo e para os funcionários.

Vereador Otavio disse que procurou avaliar o projeto e explicou mesmo que em nenhum momento o Tribunal de Contas pediu exoneração de funcionário, mas que ele votaria de acordo com o parecer jurídico que acompanhava o projeto de lei, fez mais algumas ponderações e encerrou.

Vereador Raimundo disse que vota o projeto com o coração apertado, mas que tem que votar de acordo com a lei.

Vereador Álvaro disse que votaria contra o projeto de lei 098/09, pois é mais um de cobrança de imposto que vai ser cobrado dos trabalhadores autônomos e que ele vai votar contra também.

O presidente pediu desculpas por sua posição na discussão entre os vereadores Otávio e Álvaro, disse que ele como presidente esta desempenhado o seu papel na casa de leis e pediu aos vereadores que não faltassem na reunião extraordinária do dia 22/12 onde seriam tratados mais quatros projetos de leis que deram entrada na casa, todos de abertura de credito adicional e suplementares.

O presidente agradeceu os presentes e continua conclamando a todos que participem da reunião da Casa de Leis, desejou um feliz Natal a todos.

Quero aqui destacar que os trabalhos da Casa de Leis tem sido razoável e que na minha opinião os vereadores deveriam ser mais independentes pois a Casa de Leis é o único lugar em que o povo pode ter seus direitos respeitados e que os vereadores do nosso município em número de nove Edis eleitos para representar o povo devem fazer as vontades do povo no tocante a lei e não ser uma marionete do Poder Executivo pois o Poder Legislativo é a única arma do cidadão para defendê-lo das ameaças, da injustiças políticas que assolam os meios que vivemos hoje.

Destaque para fala do vereador Raimundo que disse que vota com o coração apertado na questão do projeto de lei de extinção de cargos públicos efetivos. Com o coração apertado mas mesmo assim votou o projeto. Destaque para o vereador Otávio que disse que vota o projeto de lei 097/09- (que trata sobre a extinção de cargos públicos efetivos) de acordo com o parecer jurídico, mas então como ele votou a favor do projeto de lei de venda do Centro Odontológico que teve parecer jurídico desfavorável pelo advogado da Casa de Leis? Fica para o povo analisar e dar seu comentário.

Quero aqui destacar que acompanhei o trabalho do Legislativo durante esse ano de 2009 e que realmente a Casa precisa de mais independência. Espero que os vereadores possam refletir os trabalhos que foram feitos neste ano e que entre no ano de 2010 com muita garra e mais justiça para todos os cidadãos de Nova Londrina.

Parabéns a todos que nos acompanharam neste ano e que tenham um santo e feliz Natal e um ano novo realmente novo e cheio de realizações.

Por: Luciano Pereira da Silva – Técnico em Gestão Pública pelo ITDE-UFPR.

15 Comentários:

Às 24/12/09 10:31 PM , Anonymous Anônimo disse...

Ora companheiros como bem ponderou o Luciano a linha de pensamendo dos vereadores nao é a de parecer juridico e nem da populacao ela é sim a do executivo, em uma situação com parecer contrario do juridico eles votam a favor da lei mesmo sabendo que poderiam estar infringindo outra lei. Mas agora nesse caso admite claramente que não existe exigencia do tribunal mas mesmo assim vota a favor, vota por votar criando uma sanção disproporcinal e de clara parcialidade politica. Votam de acordo com eles acompanhando o parecer jurídico, mas ora que valia tem esse parecer já que o consultor jurídico é suspeito no que tange a materia?

art 5. CF
VIII - ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política, salvo se as invocar para eximir-se de obrigação legal a todos imposta e recusar-se a cumprir prestação alternativa, fixada em lei;


Essa lei mostra parcialidade pois tras tratamento diferenciado para pessoas em uma mesma situação, e curiosamente as pessoas que sao afetadas de forma negativa sao de convicção politica diversa do executivo autor da lei. No meu ponto de vista claro uso de poderes publicos para realizacao de perseguicao politica.

Em um tópico antigo alguem disse que esse governo nao seria de coronelismo como o antigo, ora nao defendo o governo antigo por que foi uma verdadeira porcaria e nunca votaria nele de novo, mas essas atitudes do atual governo ultrapassam a definição de coronelismo.

IPTU 400% maior para varias areas da cidade, nem o iptu residencial de Maringa tem esse preco.

Cidadãos eles nem justificam mais por que votam, apenas votam, e fazem isso pq horas antes alguem mandou votar, governo de uma pessoa só nao eh democracia e sim monarquia.

 
Às 24/12/09 10:34 PM , Anonymous Anônimo disse...

Desculpem a postagem dupla mas para quem nao entendeu o porque de o consultor juridico ser suspeito, é pq a mulher dele esta entre os cargos, no entanto a lei beneficiou ela e um vereador sem alterar nem os vencimentos.

 
Às 25/12/09 12:12 PM , Anonymous Anônimo disse...

ESSE BLOG DEVE SER VISTO POR TODOS OS NOVALONDRINENSES!

 
Às 25/12/09 5:22 PM , Anonymous Anônimo disse...

ANONIMO 24/12/09 10:34 PM

CUIDADO COM O QUE FALA!
POIS SE VC ESTÁ FALANDO TEM QUE PROVAR.
VOCÊ ESTÁ TIRANDO A HONRA A RESPONSABILIDADE DE UM EXCELENTE ADVOGADO,QUE JAMAIS DARIA O SEU PARECER FAVORAVEL,MESMO ELE ESTANDO INCORRETO,SE ESTIVESSE INCORRETO O MESMO DARIA O SEU PARECER CONTRARIO!

 
Às 25/12/09 5:30 PM , Blogger PROF ROBERTO disse...

Acredito que os vícios da administração anterior continuam, então nobres edis, repensem a prática, porque nossa população nao merece ser penalizada por mais 04 anos....

 
Às 25/12/09 11:10 PM , Anonymous Anônimo disse...

Anônimo das 25/12/09 5:22 PM, Não estou tirando a honra e muito menos a responsabilidade já que a ultima é exclusiva dele. Só aleguei que no que tange a matéria ele é suspeito, mas não disse que ele foi imparcial no caso em tela, até porque não tive acesso ao referido parecer, se dizer que é suspeito por que ele é casado com um dos objetos alvos do parecer seria uma afronta a honra dele, então o próprio Código de Processo Civil estaria afrontando a honra de todos os magistrados, já que no artigo 135 define claro e legal a alegação de suspeição por haver parentesco com a parte envolvida. Quando disse sobre a suspeição no post anterior dei a idéia que seria mais conveniente que o advogado responsável pelo parecer não tivesse nenhum grau de suspeição, pois haveria certeza da imparcialidade da matéria, assim como ocorre em processos judiciais normais. Mas dizer que ele é suspeito nem de longe indica que ele é imparcial, ou falta com a profissional idade, não vamos confundir as coisas.

Concordo plenamente com o Professor Roberto.
Mas acho que a população deve ser mais ativa, participar mais das reuniões, exigir mais transparência do legislativo principalmente das sessões, como por exemplo, que as mesmas fossem transmitidas ao vivo. Também acho que o povo deve denunciar tais atos ou solicitar do ministério publico ou do Tribunal de Contas para que os mesmos definam se são totalmente legais.

 
Às 26/12/09 9:22 AM , Anonymous Anônimo disse...

UMA COISA É CERTA,UM ANO JÁ SE PASSOU E ATÉ AGORA NADA, PARA QUEM ENTENDE UM POUCO DE POLITICA SABE QUE NOVA LONDRINA ESTA UMA M...POSTOS DE PSF ESTAO SENDO FECHADOS POR FALTA DE MÉDICOS E A POPULAÇAO PAGANDO O PATO. TEM NOVE VEREADORES NAQUELA CASA QUE AO INVÉS DE AJUDAR O POVO FICAM REFÉNS DO EXECUTIVO, DIGO QUE SAO NOVE MENOS DOIS QUE FERRAM O POVO E OS FUNCIONÁRIOS.A CADA DIA VEMOS PROJETOS E MAIS PROJETOS POLEMICOS CONTRA FUNCIONÁRIOS MAS NAO VEMOS NADA QUE BENEFICIEM ELES.VOLTANDO NO ASSUNTO DA SAÚDE A FARMÁCIA BASICA NAO TEM MAIS REMEDIOS E O ATENDIMENTO ESTA HORRIVEL MAS É ASSIM MESMO NÉ PREFEITO, VICE, SECRETÁRIOS E VEREADORES TEM PLANO DE SAÚDE NÉ GENTE AGORA O RESTO....QUE SE F....ISSO É A "NOVA LONDRINA NOVA". NO LIVRINHO DE CAMPANHA DELE NA PAG. 06 SOBRE FUNCIONALISMO PÚBLICO OLHA OS QUATRO TEMAS PROMETIDOS POR ELES PARA OS FUNCIONÁRIOS SE ELES FOSSEM ELEITOS:1º- ADEQUAR OS CARGOS DOS FUNCIONARIOS EXISTENTES DE ACORDO COM SUAS ESPECIALIDADES.2º-PLANO DE CAPACITAÇAO PROFISSIONAL.3°-READEQUAÇAO-PLANO DE CARGOS E SALARIOS.4°-REATIVAÇAO DA ASSOCIAÇAO DOS FUNCIONÁRIOS. AGORA PERGUNTO A TODOS NOVA LONDRINENSES E FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS ELE FEZ ALGO POR VOCES ATÉ AGORA?

 
Às 29/12/09 10:16 PM , Anonymous Anônimo disse...

tudo que antes esra proibido agora é permitido

 
Às 30/12/09 12:03 PM , Anonymous Titia Preocupada disse...

O que aconteceu com o FUNDEB este ano? Até o ano passado sempre tinha rateio de fim de ano, chegando até a três mil per capita. esteano nem prestação de contas foi feita ainda.

 
Às 2/1/10 5:33 PM , Anonymous Anônimo disse...

Cada vez que criticamos o Governo Municipal criticamos o povo que o aprova, é como falar mal do carro velho do vizinho!

 
Às 4/1/10 10:02 AM , Anonymous Zé Povinho disse...

Mas será que tem alguém do 'povo' mesmo que o aprova? Esta elitezinha de meia dúzia e seus acólitos são memso o 'povo'?

 
Às 4/1/10 4:05 PM , Anonymous Anônimo disse...

Ead (educação a distância) e já ouvi falar inclusive em nossa cidade tem vários cursos, agora em atendimento médico a distância não sabia que existia até o momento em que foi ao plantão médico.
A enfermeira perguntou o que eu estava sentindo, após saiu e em seguida me disse o que eu iria tomar..Fiquei lá um certo tempo tomando soro com o tal remédio..
Qndo meu soro estava terminando o médico de plantão apareceu..
Ele entrou na sala e após saiu..
Ninguém me axaminou, o nem falei para o médico o que Eu estava sentindo,COMO PODE UM ATENDIMENTO ASSIM?

 
Às 6/1/10 11:17 AM , Blogger luciano disse...

NAO ESTAMOS AQUI SÓ PARA CRITICAR DEVEMOS OLHAR POR CERTOS TRABALHOS EXECUTADOS PELA ATUAL ADMINISTRAÇAO.MAS TAMBÉM NAO PODEMOS DEIXAR COMO CIDADAOS DE RECLAMAR NOSSOS DIREITOS PRINCIPALMENTE NO QUE TANGE O ASSUNTO REFERENTE A SAÚDE PUBLICA,O ATENDIMENTO DEVE SER DIGNO PARA TODOS E ESTA AMPARANDO PELA CONSTITUIÇAO FEDERAL DE 1988 EM SEU ARTIGO.196 QUE DIZ "A SAÚDE É DIREITO DE TODOS E DEVER DO ESTADO,GARANTIDO MEDIANTE POLITICAS SOCIAIS E ECONOMICAS, QUE VISEM A REDUÇAO DO RISCO DE DOENÇA E DE OUTROS AGRAVOS, E AO ACESSO UNIVERSAL E IGUALITÁRIO ÀS AÇOES E SERVIÇOS PARA SUA PROMOÇAO E RECUPERAÇAO.

 
Às 7/1/10 11:49 AM , Anonymous Ricardo Ronda disse...

Não é para menos que a Saúde ocupa o primeiro lugar nas preocupações dos novalondrinenses na enquete promovida pelo Ver. Mário em seu espaço no novalondrinaonline. Mais de 60% dos internautas opinam neste sentido. Em que pese o fato de ser uma absoluta minoria que 'viaja' pela net, ainda assim é preocupante.

 
Às 11/1/10 10:43 AM , Anonymous CIDADAO QUASE SEM ESPERANÇA... disse...

ALGUEM AI PODERIA ME INFORMAR COM PROPRIEDADES OS GASTOS DA CAMARA MUNICIPAL COM VIAGENS POIS SOU CIDADAO E PAGO OS MEUS IMPOSTOS E GOSTARIA DE TER ESSA INFORMAÇAO, SEGUNDO FIQUEI SABENDO ESSA CAMARA JÁ SUPEROU EM MUITO OS VALORES EM VIAGENS DO QUE AS DOS DOIS MANDATOS ANTERIORES E AI SERÁ QUE ALGUN "NOBRE" OU "EXELENÇIA" PODE INFORMAR PARA O CIDADAO DA PLEBE O VALOR???? ACHO QUE NAUMMMM NÉEEEEEEE ESSA CAMARA É TAO FRACA QUEM NEM CONSEGUE PRESTAÇAO DE CONTA DO EXECUTIVO....RSRSRS É COMO DISSE ALGUEM NESTE BLOG FICAM EM BAIXO DA SAIA DO EXECUTIVO NAO TEM INDEPENDENÇIA....É O BRASIL ´´´´EEEE NOVA LONDRINA...NOVA???? MAS QUANDO SERÁ ISSO???? ACHOA QUE SÓ NA PROXIMA E ASSIM ACHO QUE VAMOS ENCAMPAR A IDEIA DEFENDIDA POR UM CANDIDATO A PREFEITO "JUSTA E HONESTA" ESTAREMOS COM ESSE SLOGAN NA PROXIMA.

 

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