24 outubro 2009

Redução do FPM: verdade ou mentira?

Prefeitos reclamam da redução dos valores do Fundo de Participação do Municípios (FPM), mas silenciam sobre os valores dos demais recursos destinados aos municípios. Acompanhe a entrevista do ativista político alagoano Paulo Bomfim ao informativo do Fórum de Controle de Contas Públicas de Alagoas. O entrevistado desvenda a questão da “redução” do FPM e esclarece as dúvidas a respeito das arrecadações municipais.



Informativo – Os prefeitos dizem na mídia que o FPM diminuiu. Aparentemente muita gente discorda dessas notícias, mas há um quase completo silêncio das entidades a respeito desse fato. Por quê?
Paulo Bomfim – Os prefeitos são pessoas poderosas. Usam o dinheiro municipal para silenciar parte da imprensa e lideranças de vários segmentos. São propagandas, ajudas, fraudes, alianças políticas, superfaturamentos etc. Há também a “cordialidade” brasileira que não nos permite discordar. Desde que do outro lado esteja alguém poderoso, é claro! Há ainda o fator alianças eleitorais. A participação de diversos partidos no mesmo palanque ou administração impede que o real debate seja feito e a população esclarecida. Como resultado desses ajuntamentos eleitorais até os partidos de esquerda ficam mudos. O próprio PT só em alguns municípios, como em São Sebastião, repudia publicamente as falas dos prefeitos. Falas que tem a nítida intenção de, isto sim, prejudicar a possível candidatura de Dilma Rousseff à Presidência ou mesmo o exercício do mandato do Presidente Lula. O ano eleitoral foi, sutilmente, antecipado pelos prefeitos que, “naturalmente”, mentem. Aliás, o PPS, em Delmiro Gouveia e, se não me engano, em Penedo, desmentiu publicamente os respectivos prefeitos.

Informativo – Mas... O FPM realmente diminuiu? Se sim, por quê?
Paulo Bomfim – Diminuiu! Só que existem muitos outros recursos municipais. A causa da redução do valor do FPM é a crise da financeirização implementada pelo neoliberalismo, que a maioria dos prefeitos apóia. A causa não é o Governo Lula, como os prefeitos dizem. Apenas os prefeitos não admitem que o neoliberalismo que tanto apóiam resultou em fracasso. O montante do FPM é formado pela soma das arrecadações do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e do Imposto sobre a Renda (IR). Com o objetivo de combater os efeitos da crise financeira e manter parte dos empregos, o Governo Lula reduziu a alíquota do IPI de veículos e nenhum prefeito reclamou disso ou pediu a volta da anterior alíquota. Por quê? Porque são eles que são grandes consumidores de veículos novos. Muitos desses veículos são comprados após a posse na Prefeitura, inclusive. Existem fortes indícios de roubo de muito dinheiro nas prefeituras para compra de carros. Lula reduziu também o IPI de eletrodomésticos, a chamada “linha branca”, e ninguém reclamou. Atendendo a antiga reivindicação da sociedade civil, o Governo Nacional ampliou de duas para quatro as faixas de isenção e incidência do IR. Com isso, mais pessoas deixaram de pagar o IR ou teve o valor do mesmo reduzido, em razão de ter mudado de faixa de incidência e ninguém reclamou. Até porque os senhores prefeitos e familiares são fortes beneficiados. Com essa redução da arrecadação, o montante do FPM realmente diminuiu, mas a choradeira dos prefeitos tem um objetivo não confessado. Vem aí um ano eleitoral etc.

Informativo – Dá para citar valores de algum município?
Paulo Bomfim – Dá! Vou citar o município de São Sebastião, onde resido e faço militâncias político-partidária e político-cidadã. Há aumento constante de dinheiros. Em 2005, São Sebastião teve uma receita de R$21.163.063,67; em 2006, R$29.983.903.43; em 2007, R$37.248.121,34 e em 2008, R$47.515.093,00. O FPM de cada exercício foi de R$6.965.572,45, em 2005; R$7.738.127,55, em 2006; R$8.684.903,83, em 2007 e R$10.693.448,65, em 2008. Sem esforço algum, percebe-se que o FPM representa apenas uma pequena parcela da arrecadação total. Porque o Prefeito não informa isso à população? Para tirar a dúvida é só comparar o aumento dos valores das transferências federais e estaduais no período de janeiro-junho de 2008: R$15.603.794,77 e no mesmo período de 2009: R$17.910.192,51, apesar da redução do FPM: R$5.148.968,10, em 2008 e de R$4.891.531,55, em 2009. No entanto, o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) repassado pelo Estado foi de R$826.718, 18, em 2008 e de R$890.771,27, em 2009, no mencionado período. Essa situação de aumento do conjunto de recursos ocorreu em todos os municípios pesquisados pelo Fórum.Informativo – Têm também os recursos próprios? Quanto somou?Paulo Bomfim – Tem! São as receitas tributárias, que são impostos, taxas e contribuições. Além delas existem as receitas patrimoniais, agropecuárias, industrial, de serviços, de capital e outras receitas correntes. Nos anos 2005 a 2008, a soma dessas receitas foi respectivamente: R$703.758,31, R$1.036.899,41, R$1.546.821,05 e R$1.885.627,01. Aqui também houve aumento! Nesses tempos em que o Prefeito, dizendo que houve a redução do FPM, tenta dar a entender que todos os recursos diminuíram, a arrecadação própria também aumentou: R$1.169.285,09, em 2008 e de R$1.394.728,48, em 2009. A choradeira advém das tentativas de, eleitoralmente, denegrir a imagem do PT e até de encobrir a própria incompetência gestacional. Por que o Prefeito não mostra a prestação de contas à população? Ao contrário, sequer cumpre o artigo 49 da Lei de Responsabilidade Fiscal, cometendo, no mínimo, improbidade administrativa. Se o Ministério Público agisse... Cassaria sim!

Informativo – Por que o Prefeito não cita os valores do FPM, bem como de outros recursos municipais?
Paulo Bomfim – Para que a população não saiba que existe muito dinheiro. Citando apenas o FPM também dá a entender que não existem outros dinheiros. Com isso tenta fazer com que a população não reivindique os seus direitos sociais. Não cobre mais e melhores políticas públicas etc.; promove o desinteresse em fazer o controle social e, assim, possibilitar os desvios de recursos ou de finalidade. Até os aliados políticos, ou só mesmo eleitorais, são enganados. O Fórum sempre recebe esse tipo de reclamação ou envergonhas indagações, que procuram saber os valores da arrecadação ou de cada tributo ou de outro tipo de receita.

Informativo – Por que os vereadores não divulgam os valores, se são eles que os aprova e, depois, julgam a prestação de contas?
Paulo Bomfim – Ora, não dá para se iludir! A Câmara Municipal está cometendo desvios, falcatruas variadas etc. Ela fica com parte dessa dinheirama e não quer sequer dizer os salários de cada vereador. Com as exceções de costume, os nossos vereadores e vereadora perderam a credibilidade da população são-sebastiãoense. A Câmara não cumpre com suas finalidades institucionais, como fiscalizar, por exemplo. Algo chocante!Informativo – Onde conferir e localizar os valores citados?Paulo Bomfim – Eles estão espalhados na internet, em diversos sítios. Um deles é o portaldatransparencia.gov.br. Outro é o portaldatransparenciaruthcardoso.al.gov.br. No entanto, os documentos principais para alguém saber os valores e como os mesmos são gastos são a lei orçamentária anual (LOA), os balancetes e o balanço. Estes documentos devem ficar o ano todo à disposição de qualquer pessoa interessada. Devem estar na Secretária Municipal de Finanças e na Câmara Municipal. Qualquer dificuldade em obter uma cópia deles é denunciar ao Ministério Público ou à mídia. Nesses documentos estão os valores exatos da arrecadação de São Sebastião, inclusive a arrecadação do extraorçamentária e os gastos.

Informativo – Os valores citados representam muito dinheiro. Como fazer para que ele seja bem gastos?
Paulo Bomfim – Fiscalizar! Fazer controle social. Aliás, efetivar o controle social é a discussão do momento. Ontem acabei de chegar de Brasília, onde participei do “I Seminário Nacional de Controle Social”, cujo lema foi “A sociedade no acompanhamento da gestão pública”. De Alagoas foram oito pessoas. Representavam este Fórum, a “ONGUE” de Olho em São Sebastião, o Instituto Sílvio Viana e o Conselho Estadual de Saúde, Em 9 de dezembro a sociedade civil fará uma forte manifestação em Brasília e atividades em cada Estado, com o objetivo de combater a corrupção. E quanta corrupção existe em São Sebastião... Quanto superfaturamento e fraude. Mais informações sobre combate à corrupção e à impunidade no sítio http://abracci.ning.com/.

Informativo – No caso de São Sebastião, esses desvios são a razão do Prefeito dizer que o Município está quebrado?
Paulo Bomfim – Há muitos anos, o roubo do dinheiro público em São Sebastião é grande. E conta com a participação da Câmara Municipal, que, além de também desviar recursos, não fiscaliza. Em São Sebastião as mentiras ditas pelos prefeitos, inclusive na Igreja, são conhecidas há muito pela população. Essa história de o prefeito Zé Pacheco dizer que o Município está quebrado é apenas mais uma grande mentira. Por que será que ele esconde a prestação de contas? Por que será que a Câmara Municipal não quer transmitir as sessões? Por que não fazem o orçamento participativo, como determinam o artigo 48 da Lei de Responsabilidade Fiscal e o Estatuto da Cidade? Na verdade, o Prefeito e a Câmara praticam improbidades e crimes. Essa é uma das razões da grande violência em São Sebastião e da falta de combate à mesma. Eles não vão querer ser e ficar presos.

Informativo – Se durante essas más administrações, alguém for prejudicado... Morrer, por exemplo?
Paulo Bomfim – Se pode pedir uma indenização, por intermédio do Poder Judiciário. Agora a pessoa prejudicada ou os familiares deve pedir a indenização da pessoa do Prefeito ou até dos vereadores e não da pessoa jurídica do Município. Pedir do “viúvo” é sempre muito fácil... Todos nós pagamos. Até quem também foi prejudicado, pois o dinheiro sai do “bolo” municipal. Por isso é importante que a indenização seja pedida da pessoa física do Prefeito ou até dos vereadores ou até deles conjuntamente, a depender de cada situação. Assim, eles seriam punidos pela irresponsabilidade que praticam, no descumprimento das leis, em especial, das leis orçamentárias.

Informativo – Essa situação pode ser estendida para todos os municípios alagoanos?
Paulo Bomfim – Sim. Sem dúvida! A população e as lideranças que realmente sejam comprometidas precisam se mobilizar e denunciar a irresponsabilidade. O problema é que a maioria sofre calada.Informativo – Bem... Este informativo agradece a entrevista.Paulo Bomfim – Obrigado, digo eu. Ressalto que estou sempre à disposição para efetivar esse debate. Com ele, informando-se os valores que o Município arrecada e fazendo o controle social, contribui-se para melhorar a qualidade de vida daqui. Concluo convocando a população para deixar o medo ou a vergonha de lado e exigir do nosso Prefeito Zé Pacheco e de nossos vereadores e vereadora melhor bem-estar social.

Entrevista extraída do Blog do Sérgio Campos
http://sergioscampos.blogspot.com/2009/10/reducao-do-fpm-verdade-ou-mentira.html

Postagem extraída do Blog Assas Atroz
http://assazatroz.blogspot.com/2009/10/prefeitos-mentem-sobre-recursos-dos.html

2 Comentários:

Às 24/10/09 2:10 PM , Anonymous Anônimo disse...

tinha ja perguntado antes aqui no blog
ok nosso nobre prefeito conseguio este ano no governo federal , fico com vergonha em terra rica , e loanda consegue bem mas que aqui este ano

 
Às 30/10/09 7:54 PM , Anonymous Anônimo disse...

e quanto nova londrina arrecada do fpm ......

 

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