29 junho 2008

MST e Desobediência Civil:


Quando os princípios fundamentais da pessoa humana elencados na Constituição Federal, não podem ser cumpridos, quer seja por falta de eficácia do Poder Público, quer seja por falta de interesse das autoridades em resolvê-los, é que surge a figura da Desobediência Civil. Um dos principais formuladores da Teoria acerca da Desobediência Civil é o escrito norte-americano, Henry David Thoreau, que a concebe no sentido de um anarquismo pacífico. Recurso este muito utilizado no século passado, principalmente por Martin Luther King e Mahatma Gandhi.

Consiste o ato de Desobediência Civil em sua aparente ilegalidade, que se dirige basicamente a denunciar o caráter injusto de uma norma legal ou política governamental; sua publicidade, jamais sendo praticado secretamente ou de forma sorrateira; e a não-violência.

O primeiro elemento, que é o da aparente ilegalidade do ato, coaduna-se com as ocupações de terra por parte dos Sem-Terra, que deve ser vista sob o enfoque da Carta Magna, que somente dá proteção à propriedade produtiva. Assim, a ocupação feita a uma propriedade que não cumpre os requisitos do art.186 da Lei Maior, não deve ser reprovável.

Outra situação colocada pelo MST é no caso das ocupações de agências bancárias, sobre esse assunto comenta José Garcia:

“a ocupação de uma agência bancária como forma de protesto contra a ausência de políticas oficiais mais ousadas para o financiamento à pequena propriedade rural e aos assentamentos não pode jamais ser identificada como a conduta de assaltantes de banco [...] especialmente quando se tem ciência do ‘perdão ao calote’ por parte do Banco do Brasil em benefício dos grandes latifundiários protegidos pela poderosa bancada ruralista na Câmara dos Deputados”.
[1]

O segundo elemento, qual seja, o da publicidade dos atos, também é usado pelo MST. Segundo José Carlos Garcia:

“Características usuais das atividades dos Sem-Terras são ainda a ampla publicidade que dão de suas ocupações e manifestações públicas. Sempre que as lideranças do MST definem uma nova onda de ocupações de terras, prédios públicos ou agências bancárias, há ampla divulgação de tais, o que parece mesmo ser essencial para que funcione como elemento de pressão junto às autoridades. Não é em nada usual que as lideranças procurem ocultar sua identidade ou permaneçam escondidas com vistas a dificultar ou inviabilizar a atuação do Poder Judiciário”.
[2]

E o terceiro elemento da não-violência também pode ser observado nos atos praticados pelo MST. As ocupações às agências bancárias são freqüentemente de forma pacífica, onde os trabalhadores ocupam o prédio e acabam por montar suas barracas dentro das mesmas.

Nas ocupações de fazendas, a alegação de que os Sem-Terra a invadem armados de foices e facões é inútil, uma vez que sendo os mesmos trabalhadores rurais, aqueles objetos constituem-se em ferramentas de trabalho.

A violência observada nos telejornais dá-se pela disposição dos Sem-Terra em resistir às desocupações:

“É ainda significativo que os confrontos entre Sem-Terra e Polícia e/ou jagunços de fazendas ocupadas ou por ocupar deixem sempre grande saldo de feridos ou mesmo mortos entre os primeiros e registre número ínfimo entre os últimos. Somente este fato já seria suficiente para indicar senão em todas as circunstâncias quem inicia a prática de atos de violência, ao menos quem dela se serve de modo desproporcional, podendo caracterizar excesso punível. Outro elemento decisivo para a analise da desproporção entre mortos e feridos de ambos os lados refere-se ao tipo de ‘arma’ utilizado por cada um: enquanto a imprensa reiteradamente registra que os Sem-Terra estavam armados de foices, facões e enxadas (de fato, instrumentos de trabalho no campo, mas que poderiam ser utilizadas como arma branca), as forças repressivas do Estado ou dos proprietários rurais utilizam armas de fogo de grosso calibre. O resultado não podia ser mais distinto do observado em Corumbiara ou Eldorado dos Carajás”.
[3]

Nesses termos, ainda citando o Juiz e Mestre em Direito Constitucional, José Carlos García:

“é possível caracterizar-se a atuação ordinária do MST como prática de atos de desobediência civil, com o que seria legitimada sua presença no cenário nacional em conformidade com o Estado Democrático de Direito e as modernas concepções da democracia”.
[4]


Referências Bibliográficas:

[1] Fábio Konder Comparato In: STROZAKE, Juvelino José. A questão agrária e a justiça. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2000, p. 168.
[2] op.cit., p. 168.
[3] op.cit., p. 170.
[4] op.cit., p. 171.

Este texto é uma pequena contribuição na polêmica que o MP gaúcho vem promovendo ao tentar criminalizar o maior movimento social do planeta. Maiores e melhores informações podem ser obtidas no Brasil de Fato e no Observações do Cotidiano.

4 Comentários:

Às 3/7/08 9:21 PM , Blogger Dorian disse...

O MST é formado por líderes inescrupuilosos e manipuladores que querem implantar o falido socialismo literalmente com foice e martelo na mão e por uma massa de manobra, pobre e desesperançada que são apenas inocentes úteis, soldados que seguem ordens sem entender o motivo em troca da promessa de algo que nunca conseguirão no movimento, o reconhecimento de serem indivíduos com direitos respeitados, coisa totalmente inexistente no comunismo.

 
Às 3/7/08 11:36 PM , Blogger Mauro Sérgio disse...

Embora pareça coerente esse comentário do Dorian, ele só comete um pequeno deslize: ao dizer que esses inocentes úteis jamais conseguirão o "reconhecimento de serem indivíduos com direitos respeitados, coisa inexistente no comunismo".

Ele se esquece que as idéias do MST só encontram eco porque esses "inocentes úteis" não estão tendo o "reconhecimento de serem indivíduos com direitos respeitados" no capitalismo!

Saiu um texto excelente do Verissimo na edição de hoje do Globo exatamente sobre isso. Cássio, dê uma procurada na Internet.

Forte abraço!

 
Às 4/7/08 1:57 PM , Blogger Cássio Augusto disse...

Dae Mauro, este é o texto do Veríssimo:

Injustiça e desordem
Luis Fernando Veríssimo, 3.7.2008

Quando Goethe disse que preferia a injustiça à desordem, a Europa recém fora sacudida pela revolução francesa e enfrentava outro terremoto, o bonapartismo em marcha. Sua opção não era teórica, era pela específica velha ordem que os novos tempos ameaçavam. Por mais injusta que fosse, a velha ordem era melhor do que as paixões incontroláveis libertadas pela revolução. Mas a frase de Goethe atravessou 200 anos, foi usada ou repudiada por muitos, na teoria ou na prática e em vários contextos, e chega aos nossos dias mais atual do que nunca. Você não pode pensar na questão agrária brasileira, por exemplo, sem cedo ou tarde ter que se perguntar se prefere a justiça ou a ordem.

A injustiça no caso é flagrante e escandalosa. Mesmo que se aceitem todas as teses sobre o desvirtuamento do movimento dos sem-terra e se acate a demonização dos seus líderes, militantes e simpatizantes, a dimensão do movimento é uma evidência literalmente gritante do tamanho da iniqüidade fundiária no Brasil, que ou é uma ficção que milhares de pessoas resolveram adotar só para fazer barulho, ou é uma vergonha nacional. A iniqüidade que criou essa multidão de deserdados no país com a maior extensão de terras aráveis do mundo é a mesma que expulsou outra multidão para as ruas e favelas das grandes cidades, deixando o campo despovoado para o latifúndio e o agronegócio predatório. A demora de uma reforma agrária para valer, tão prometida e tão adiada, só agrava a exclusão e aumenta a revolta.

Quem acha que desordem é pior do que injustiça tem do que se queixar, e a que recorrer. As invasões e manifestações dos sem-terra se sucedem e assustam. Proprietários rurais se mobilizam e se armam, a violência e o medo aumentam, a reação se organiza. Agora mesmo no Rio Grande do Sul, enquanto endurece a repressão policial às ações do MST, um documento do Ministério Público estadual prega a criminalização de vez do movimento, caracterizando- o como uma guerrilha que ameaça a segurança nacional, com ajuda de fora. É improvável que uma maioria de promotores de Justiça do Estado, transformados em promotores de ordem acima de tudo, tivesse abonado o documento como estava redigido, com seu vocabulário evocativo de outra era. Mas ele dá uma idéia da força crescente do outro lado da opção definidora, dos que escolheram como Goethe

 
Às 12/8/08 10:23 PM , Anonymous Luís Henrique disse...

Vê-se que no Globo, o Veríssimo deve "fazer média" com as palavras - o texto difere, em muito, desse aqui, poético, é verdade, mas discorre sobre o mesmo tema:

Provocações
Luís Fernando Veríssimo

A primeira provocação ele agüentou calado. Na verdade, gritou e esperneou. Mas todos os bebês fazem assim, mesmo os que nascem em maternidade, ajudados por
especialistas. E não como ele, numa toca, aparado só pelo chão.

A segunda provocação foi a alimentação que lhe deram, depois do leite da mãe.
Uma porcaria. Não reclamou porque não era disso.

Outra provocação foi perder a metade dos seus dez irmãos, por doença e falta de
atendimento. Não gostou nada daquilo. Mas ficou firme. Era de boa paz.

Foram lhe provocando por toda a vida.

Não pode ir a escola porque tinha que ajudar na roça. Tudo bem, gostava da
roça. Mas aí lhe tiraram a roça.

Na cidade, para aonde teve que ir com a família, era provocação de tudo que era
lado. Resistiu a todas. Morar em barraco. Depois perder o barraco, que estava onde não podia estar. Ir para um barraco pior. Ficou firme.

Queria um emprego, só conseguiu um subemprego. Queria casar, conseguiu uma
submulher. Tiveram subfilhos. Subnutridos. Para conseguir ajuda, só entrando em fila. E a ajuda não ajudava.

Estavam lhe provocando.

Gostava da roça. O negócio dele era a roça. Queria voltar pra roça.

Ouvira falar de uma tal reforma agrária. Não sabia bem o que era. Parece que a
idéia era lhe dar uma terrinha. Se não era outra provocação, era uma boa.

Terra era o que não faltava.

Passou anos ouvindo falar em reforma agrária. Em voltar à terra. Em ter a terra que nunca tivera. Amanhã. No próximo ano. No próximo governo. Concluiu que era provocação. Mais uma.

Finalmente ouviu dizer que desta vez a reforma agrária vinha mesmo. Para valer.
Garantida. Se animou. Se mobilizou. Pegou a enxada e foi brigar pelo que
pudesse conseguir. Estava disposto a aceitar qualquer coisa. Só não estava mais disposto a aceitar provocação.

Aí ouviu que a reforma agrária não era bem assim. Talvez amanhã. Talvez no
próximo ano... então protestou.

Na décima milésima provocação, reagiu. E ouviu espantado, as pessoas dizerem, horrorizadas com ele:

- Violência, não!

 

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