29 junho 2008

MST e Desobediência Civil:


Quando os princípios fundamentais da pessoa humana elencados na Constituição Federal, não podem ser cumpridos, quer seja por falta de eficácia do Poder Público, quer seja por falta de interesse das autoridades em resolvê-los, é que surge a figura da Desobediência Civil. Um dos principais formuladores da Teoria acerca da Desobediência Civil é o escrito norte-americano, Henry David Thoreau, que a concebe no sentido de um anarquismo pacífico. Recurso este muito utilizado no século passado, principalmente por Martin Luther King e Mahatma Gandhi.

Consiste o ato de Desobediência Civil em sua aparente ilegalidade, que se dirige basicamente a denunciar o caráter injusto de uma norma legal ou política governamental; sua publicidade, jamais sendo praticado secretamente ou de forma sorrateira; e a não-violência.

O primeiro elemento, que é o da aparente ilegalidade do ato, coaduna-se com as ocupações de terra por parte dos Sem-Terra, que deve ser vista sob o enfoque da Carta Magna, que somente dá proteção à propriedade produtiva. Assim, a ocupação feita a uma propriedade que não cumpre os requisitos do art.186 da Lei Maior, não deve ser reprovável.

Outra situação colocada pelo MST é no caso das ocupações de agências bancárias, sobre esse assunto comenta José Garcia:

“a ocupação de uma agência bancária como forma de protesto contra a ausência de políticas oficiais mais ousadas para o financiamento à pequena propriedade rural e aos assentamentos não pode jamais ser identificada como a conduta de assaltantes de banco [...] especialmente quando se tem ciência do ‘perdão ao calote’ por parte do Banco do Brasil em benefício dos grandes latifundiários protegidos pela poderosa bancada ruralista na Câmara dos Deputados”.
[1]

O segundo elemento, qual seja, o da publicidade dos atos, também é usado pelo MST. Segundo José Carlos Garcia:

“Características usuais das atividades dos Sem-Terras são ainda a ampla publicidade que dão de suas ocupações e manifestações públicas. Sempre que as lideranças do MST definem uma nova onda de ocupações de terras, prédios públicos ou agências bancárias, há ampla divulgação de tais, o que parece mesmo ser essencial para que funcione como elemento de pressão junto às autoridades. Não é em nada usual que as lideranças procurem ocultar sua identidade ou permaneçam escondidas com vistas a dificultar ou inviabilizar a atuação do Poder Judiciário”.
[2]

E o terceiro elemento da não-violência também pode ser observado nos atos praticados pelo MST. As ocupações às agências bancárias são freqüentemente de forma pacífica, onde os trabalhadores ocupam o prédio e acabam por montar suas barracas dentro das mesmas.

Nas ocupações de fazendas, a alegação de que os Sem-Terra a invadem armados de foices e facões é inútil, uma vez que sendo os mesmos trabalhadores rurais, aqueles objetos constituem-se em ferramentas de trabalho.

A violência observada nos telejornais dá-se pela disposição dos Sem-Terra em resistir às desocupações:

“É ainda significativo que os confrontos entre Sem-Terra e Polícia e/ou jagunços de fazendas ocupadas ou por ocupar deixem sempre grande saldo de feridos ou mesmo mortos entre os primeiros e registre número ínfimo entre os últimos. Somente este fato já seria suficiente para indicar senão em todas as circunstâncias quem inicia a prática de atos de violência, ao menos quem dela se serve de modo desproporcional, podendo caracterizar excesso punível. Outro elemento decisivo para a analise da desproporção entre mortos e feridos de ambos os lados refere-se ao tipo de ‘arma’ utilizado por cada um: enquanto a imprensa reiteradamente registra que os Sem-Terra estavam armados de foices, facões e enxadas (de fato, instrumentos de trabalho no campo, mas que poderiam ser utilizadas como arma branca), as forças repressivas do Estado ou dos proprietários rurais utilizam armas de fogo de grosso calibre. O resultado não podia ser mais distinto do observado em Corumbiara ou Eldorado dos Carajás”.
[3]

Nesses termos, ainda citando o Juiz e Mestre em Direito Constitucional, José Carlos García:

“é possível caracterizar-se a atuação ordinária do MST como prática de atos de desobediência civil, com o que seria legitimada sua presença no cenário nacional em conformidade com o Estado Democrático de Direito e as modernas concepções da democracia”.
[4]


Referências Bibliográficas:

[1] Fábio Konder Comparato In: STROZAKE, Juvelino José. A questão agrária e a justiça. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2000, p. 168.
[2] op.cit., p. 168.
[3] op.cit., p. 170.
[4] op.cit., p. 171.

Este texto é uma pequena contribuição na polêmica que o MP gaúcho vem promovendo ao tentar criminalizar o maior movimento social do planeta. Maiores e melhores informações podem ser obtidas no Brasil de Fato e no Observações do Cotidiano.

26 junho 2008

Índios ou Representações?


Quem aqui em tempos de escola primária, nas proximidades do “dia do Índio” não tinha aquelas aulas que nos ensinavam que os índios moravam em “ocas”, usavam arco e flecha, e acabávamos nos pintando sem saber o significado disso, colocávamos uma pena na cabeça e saíamos correndo da escola gritando “uh uh uh uh uh uh”. Com isso o que estamos ensinando para nossas crianças? Como realmente eram os índios ou lhes apresentando tão somente uma representação caricaturada dos mesmos?

Ficamos sempre na idéias de “índios” no genérico, achando que é tudo igual, e deixamos de perceber que existiam várias etnias com diferentes formas de organização social. Pensamo-os como “bons selvagens”, mas esquecemos que tratam-se de sujeitos históricos, que no choque de civilizações foram derrotados, mas não de forma invisível, houve muita resistência.

Temos também a falsa idéia de nomadismo dos indígenas. Achamos que eles ficavam andando o tempo todo. Ledo engano, alguns possuíam até manejo de áreas agricultáveis, e os nômades o eram dentro de uma determinada área e não saiam andando a esmo, até porque, caso passassem pelo território de uma tribo rival seria dizimados.

A cultura indígena não é estática. Nem todos possuíam “pagés” e afins. Alguns até tinham uma espécie de “eleição” para o cargo de líder. Portanto, quando formos nos referir a indígenas, não podemos fazer uma representação folclorizada, mas sim entender as suas especificidades.

Hoje em dia arrisco-me a dizer que não existem mais índios. Pelo menos não como à quinhentos anos atrás. Não podemos querer que as aldeias sejam uma espécie de “jurassic park” prontos para a nossa diversão. Qual o problema deles estarem vestidos com calça jeans e camiseta e com parabólicas nos telhados?

22 junho 2008

Direita ou Esquerda? Ainda isso!

Sempre que coloco um texto neste Blog comentando sobre a sobrevivência da díade direita X esquerda, adeptos do “fim da história” e do “não há alternativas” se colocam a comentar, e claro, a dizer que minha visão é “limitada” e etc...

Pois bem, o que não entendem é que, ao dizer que a díade sobrevive, não estou tentando sustentar que existe apenas uma direita ou uma esquerda, mas sim, que é um grande arco, onde todos os tipos de posições político-ideológico estão abrigados, uns mais à direita, outros mais a esquerda, mas é impossível estar fora deste esquema.

Eis que recentemente a Revista Veja, o supra-sumo do discurso ideológico direitista, colocou na Internet um teste com vinte perguntas, que dá como resultado se você é de direita ou esquerda. Ora, até mesmo a Veja admite que tal ainda existe.

Não resisti e fiz o teste, o resultado foi óbvio, fui classificado como sendo de esquerda. Diz o resultado: “Você está na esquerda moderada liberal. Acredita em um estado forte na economia, mas não concorda com restrições a liberdade individual”. Pois bem, esta ressalva no final deixa a impressão que ser de esquerda é ser contra a liberdade individual, mas, vindo da Revista Veja, íamos esperar o que?

Faça você também o teste e volte aqui no Blog para comentar o resultado.

17 junho 2008

CQC neles!


A gente sempre critica a péssima qualidade de muitos programas da televisão brasileira, então, quando aparece alguma coisa que vale a pena ser vista, temos que elogiar também e fazer propaganda, afinal, são raros. Já me referi aqui a muito tempo sobre diversos programas que costumo assistir, agora, vou falar do divertido e polêmico CQC da Rede Bandeirantes.

A fórmula não é nova. O CQC já é sucesso em outros países como a Argentina, Espanha e a Itália, e a versão brasileira vem dando excelente repercussão. Como dia o próprio site do programa: “é um programa jornalístico irreverente, com uma equipe que pergunta aquilo que você sempre quis perguntar a um político ou a uma celebridade, mas nunca teve cara-de-pau ou chance pra isso”.

É realmente isso o que eles fazem. Foram poucas as edições do programa que eu pude acompanhar, até porque faço faculdade no período noturno, mas me deliciei com algumas reportagens muito boas.

Vi uma que eles estiveram no Peru, cobrindo o encontro dos presidentes da América Latina. Perguntas inteligente que deixaram todos os presidentes em saia-justa. Teve também um excelente teste de honestidade. Possui ainda quadros engraçados, como o CQTeste e o CQC Top Five e o Repórter Inexperiente. Mas o melhor mesmo foi uma reportagem investigativa sobre o superfaturamento da merenda escolar na cidade de Mairiporã.

Mas a polêmica mesmo está na proibição dos repórteres do CQC em entrarem no Congresso Nacional. Estavam eles fazendo uma reportagem com suas perguntas que deixaram os deputados sem reação, até serem convidados a se retirar. A alegação é de que apenas programas jornalísticos podem filmes nas dependências da casa, e o CQC seria um programa de humor. Pois bem, isso é um absurdo, porque o jornalismo também pode ser feito de forma séria e bem-humorada, algo que o CQC faz muito bem. Existe até uma campanha na Internet para que o programa seja autorizado a entrar no Congresso. Participe! É pelo bem da Democracia.

O CQC entra no ar toda segunda-feira, às 22:15 na Rede Bandeirantes. Assista, vale a pena. Mas se você é como eu e não tem tempo, não se preocupe, o YouTube resolve o seu problema.

13 junho 2008

A Direita!


Caros amigos leitores, como a vida anda muito corrida e estou mesmo sem tempo para escrever, se bem que temos várias coisas interessantes acontecendo para serem comentadas, como por exemplo a polêmica dos militares homossexuais, os confrontos com os camelôs da Rua 25 de março em São Paulo, a sempre movimentada América Latina (mas não muito divulgada pela grande impressa, aliás, divulgada só quando é interessante e de forma deturpada) e etc... Portanto, colo abaixo um post do Blog República Vermelha, apenas para não deixar meus “amigos da direita” com saudades!


"Como identificar um Meliante oops Militante de Direita


1. É neutro e apardidário, só para imprimir credibilidade nos seus argumentos fascistas;
2. Odeia política, mas adora os comentários da Miriam Leitão, Wilian Bonner, Boris Casoy, Jabor e lê no domingo o FHC e Serra no Estadão;
3. Diz que todo político é ladrão, mas vota no Jaime Lerner, Paulo Maluf, FHC, Taniguchi...
4. Diz estar decepcionado com o governo Lula, mas votou no Serra e no Picolé de Chuchu/Alckimin;
5. Sabe de cor e salteado as “cagadas” do PT, mas não lembra do caixa 2 do Lerner/Taniguchi e do Azeredo em Minas, do PROER do FHC, da venda da Vale e das privatizações das Teles;
6. Conhece pelo nome e sobrenome, RG e CPF todos os “corruptos” do PT, mas não sabe do Maluf, Lerner, Taniguchi, César Maia, Sanguessugas (estes ele acha que são petistas);
7. Se informa pela Veja, A Globo, Folha e Estadão, mas se faz de desinformado das revistas e jornalistas equilibrados, como Nassif, PHA, Mino Carta, Helena Sthephanowitz, Carta Capital, Caros Amigos etc;
8. Odeia Lula, Che, Fidel, Evo Morales, Chaves, mas nutrem um carinho especial por Bush, Uribe, FHC, Serra, Collor, Roberto Jéferson e o regime militar;
9. São contra os movimentos sociais, políticas compensatórias, já que pobre é pobre por que é vagabundo; políticas das cotas e bolsa-família são antidemocráticas e só servem para ganhar eleição, já que “primeiro tem que ensinar a pescar”, mas reclama das crianças pedintes no farol de trânsito;
10. Diz que o governo Lula só dá certo por que é continuação do de FHC, mas ignora a herança maldita, como a inflação alta projetada para 2003, a falta de reservas internacionais, a dívida com o FMI....;
11. Diz que “nunca se viu tanta corrupção”, mas ignora que o governo investiga e prende os corruptos pois não tem um “Engavetador Geral”, como o Procurador Geral do FHC.

Por fim, quando a discussão está a mil, o militante de direita, vermelho de raiva, após se entregar dizendo que é filiado do PSDB/PFL, diz: “é melhor parar por aqui que eu não quero perder a sua amizade!”"

06 junho 2008

Direita x Esquerda:


Embora certos setores editoriais ainda insistam em dizer que a díade Direita-Esquerda já morreu há tempos, o que na minha singela opinião, não passa de uma tentativa ideológica pós-moderna a favor do liberalismo e do “não há alternativas”, na prática a díade ainda sobrevive e no mundo acadêmico ela é ainda mais visível.

A excelente Revista eletrônica Espaço Acadêmico, em sua edição nº 84, de Maio deste ano, publicou uma resenha de Paulo Roberto de Almeida intitulada “Marxistas Totalmente Contornáveis”, que teria a pretensão de resenhar o livro “Incontornável Marx” organizado pelo professor Jorge Nóvoa. A resenha, ao invés de ser acadêmica, é tão somente um texto panfletário, nos moldes de Diogo Mainard e Olavo de Carvalho. Tal texto gerou polêmica em círculos marxistas, suscitando trocas de e-mails entre seus pares.

A edição nº 85 da Revista alimenta o debate, o próprio Paulo Roberto de Almeida publica mais um texto chamado “Manifesto Comunista, ou quase... dedicado a marquissistas à beira de um ataque de nervos (a propósito de uma simples resenha)”, um dos editores, publicou uma excelente e fundamentada defesa da revista “Em defesa da REA e da liberdade de expressão”.

Por fim, Mauro Castelo Branco de Moura publica na mesma edição da revista uma excelente resposta ao texto do Diplomata Paulo Roberto de Almeida, intitulada “Não li e não gostei! Espaço Acadêmico abriu suas páginas ao vitupério e à apologia do obscurantismo”.

Os textos podem ser um pouco longos, mas para quem se interessa, vale a pena a leitura e a reflexão. Mas, cadê o “fim da história”? A díade sobreviva, até mesmo para aqueles que tentaram enterra-la.

04 junho 2008

Estamos com Barack Obama!

Agora é oficial, o Partido Democrata estadunidense anunciou que Barack Obama é o candidato do Partido à sucessão de George W. Bush. Como já havíamos comentado neste espaço, este Blog está com Obama, por aparentemente, representar uma possível mudança de rumos na política internacional Imperialista estadunidense. Mas que não nos enganemos quanto às reais possibilidades de mudança. Obama não é o salvador do mundo.

Sobre o tema, indico um texto deste Blog que tentou traçar o perfil dos pré-candidatos, bem como um texto do excelente Blog Diplomacia Bossa Nova, do meu amigo Márcio Pimenta que comentou as expectativas em torno de Obama.

Muito ainda será escrito pela blogosfera sobre este assunto, os próximos meses de disputa eleitoral irão parar o mundo, afinal, estarão todos de olho para saber quem será o novo Presidente do Planeta Terra!



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