30 março 2007

Nem tudo está perdido:


Em uma decisão história perpetrada na última noite de terça-feira, o TSE, ao responder questionamento do PFL (atual “Democratas”) acabou com a maior anomalia do sistema eleitoral brasileiro. A partir de agora, o voto não pertence mais ao candidato, e sim ao partido.

Mais especificamente, a decisão autoriza que o deputado, senador ou vereador, eleito por um determinado partido, ao trocar de legenda perde o mandato e o partido pode conduzir ao seu lugar o primeiro suplente.

Venho a tempos empenhando esta bandeira, afinal, no nosso sistema proporcional, o candidato não elege-se sozinho, ele precisa dos votos de todos os demais candidatos para atingir o número de votos necessários. Portanto, o partido é essencial neste objetivo, logo, entendo também que o mandato é do partido e não do candidato.

Dos 513 deputados atuais, somente 30 elegeram-se sem que fossem necessários os votos da legenda. Isto é, somente 30 atingiram o coeficiente eleitoral, os demais precisaram da soma dos votos de todos os candidatos do partido

Mas a grande população desconhece este cálculo. Por exemplo, aqui na minha cidade, na eleição para deputado estadual, um grupo político apoiou Teruo Kato, outro apoiou Caíto Quintana, ambos do PMDB. No entanto, o voto em qualquer dos dois ajudava o outro a eleger-se pelo sistema proporcional. Exemplo clássico tivemos na eleição de Enéias Carneiro para a câmara federal em 2002, quando este atingiu mais de 1 milhão de votos e puxou com ele candidatos de seu partido que elegeram-se com míseros 100 votos. Estes deputados elegeram-se sozinhos ou graças à legenda? Então o mandato é deles ou do partido?

Tal decisão do TSE está deixando os 35 deputados federais que já mudaram de legenda este ano de cabelos arrepiados. Estão todos com medo de perder o mandato. Mas estamos diante de uma celeuma jurídica grande, afinal de contas, uma decisão não pode gerar efeitos no passado. Vem briga na justiça por aí.

No entanto, entendo que foi acertada a decisão do TSE, que pode ser o primeiro passo para a reforma eleitoral e a lista fechada.

7 Comentários:

Às 30/3/07 12:19 PM , Blogger Dorian disse...

Cássio,
Como disse no meu blog. É preciso regulamentar essa questão, senão o parlamentar vira biônico! Lembra-se do caso de Heloisa Helena, Luciana Genro e Babá, que foram expulsos do PT po votarem contra a orientação do partido? São casos como esses que devem ser analisados para evitar que o parlamentar seja impedido de ter um posicionamento particular em determinadas questões sem correr o risco de perder o mandato.

 
Às 31/3/07 2:34 AM , Blogger Carlinha disse...

Eu adorei a decisão... Pois até tinha lido de candidatos que já tinham compromisso (adesão) com outros partidos antes mesmo da eleição.
Beijos!

 
Às 31/3/07 12:38 PM , Blogger Luiz Eduardo disse...

A regra não se aplica aos senadores. A eleição deles não é proporcional.

 
Às 1/4/07 3:36 AM , Blogger arlindinha disse...

Acho que existe uma luz no fim do túnel.
Afinal, partido é uma instituição que pressupomos eleger pessoas que pensem iguais nós militante e cidadãos, que damos sangue para fazer acontecer!!!
Mas é preciso ter cuidado para não perder a coerência, usar as normas de forma ditatorial.

 
Às 1/4/07 8:19 AM , Blogger João Agostinho disse...

Parabens pela reportagem, devemos apoiar e divulgar essa decisão da justiça que dessa vez deixou de ser cega.Todos que acompanham a politica brasileira sabem que muitos politicos fazem do congresso casa de negocios ou mesmo feira livre esta sena a sociedade tem que dar um basta.

 
Às 2/4/07 7:10 AM , Anonymous Anônimo disse...

Infelizmente o TSE acabou com uma anomalia instituindo outra: O judiciário legislativo. Temos um terrível precedente deste tipo na República de Weimar e o pior é que não é a única coincidência; e sabemos qual foi o desfecho de uma série de decisões razoáveis tomadas na Alemanha. Ler o Behemoth do Franz Neumann e o Extinção de Paulo Arantes é assustador e esclarecedor da atual situação.

Ainda há o probleminha localizado, que eu li em algum lugar, que o suplente muitas vezes é de outro partido. Se o deputado perde o mandato pertencente ao partido quem assume é o outro?

Abraços

 
Às 2/4/07 3:04 PM , Blogger Omar disse...

Cássio, acho q vc está de parabéns, pois apesar de ser petista de carteirinha (literalmente, rs), não se contaminou pelo vírus da alienação, já q o governo será o grande prejudicado caso esta decisão seja levada adiante.
Sobre essa decisão, eu ainda estou com um pé atrás, não sei se ela será muito revolucionária não. uma vez q diversas articulações deverão ser iniciadas a partir de agora.
Só um detalhe, eu acho q para senador a regra não vale.
Abraços

 

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