16 fevereiro 2007

Redução da maioridade Penal... NÃO!



Todo mundo viu a barbaridade que ocorreu com o pobre garoto João Hélio, no Rio de Janeiro, um crime bárbaro, sem dúvidas. Mas mais bárbaro ainda é a forma sensacionalista com que a grande imprensa trata o assunto, afinal, não existe mais buraco com vítimas, temos que encontrar outro tema.

O problema está que, a Globo faz pressão na opinião pública, para que nos indignemos com as leis deste país, exigindo que o Congresso crie leis mais “fortes”. Quem se lembra do assassinato da jovem Daniela Peres, filha da novelista global Glória Peres? Pois bem, na época a Globo fez tanto estardalhaço que foi aprovado a toque de caixa a equiparação deste crime aos Hediondos.

Tal atitude se mostrou falha, ou seja, uma Lei de Crimes Hediondos não reduziu em nada a criminalidade do país. E agora querem diminuir a maioridade penal, um absurdo! Simplesmente jogar os adolescentes criminosos na Cadeia, junto com marginais ainda mais perigosos não é a solução para o problema, muito pelo contrário, é a agravação do problema. Todos sabem que Cadeia, ao invés de recuperar o cidadão, o deixa Mestre em criminalidade, não é a toa que 70% voltam a delinqüir.

Nada se resolve com a simples edição de Leis. A Constituição de 1988 é uma das melhores do mundo, mas e a vida do brasileiro melhorou? Os direitos sociais expressos na CF são garantidos? O Código de Defesa do Consumidor é o melhor do mundo, mas isso é garantia de que não seremos lesados? O Estatuto da Criança e do Adolescente idem, teoricamente é perfeito, mas isso é garantia de aplicabilidade? A Lei de Execuções Penais é um primor, leiam-na! Mas cadê o resultado?

Somos filhos de um Estado ausente, que não consegue garantir as mínimas condições de vida a todos os contribuintes. Então para que existe Estado? Quem aqui já leu Rousseau? Precisamos voltar a Rousseau, precisamos de um novo Contrato Social, este que temos já se esgotou.


É simples, pessoas que estão a margem do Estado/Sociedade não precisam cumprir as regras. Afinal, o Estado não chega até eles, não leva Educação, Saúde, Transporte, Saneamento Básico e até mesmo Segurança, então para que respeitarão as Leis se o Estado não os respeita? Temos que tomar consciência disso urgentemente, porque a sociedade como a conhecemos está com os dias contados.

24 Comentários:

Às 16/2/07 9:38 AM , Anonymous Anônimo disse...

Eu sou, e Bastante a favor.

 
Às 16/2/07 9:51 AM , Blogger Miriam disse...

Sou completamenta a favor. É necessario dar um basta na violencia. E com certeza com 16 anos as pessoas ja sabem o que é certo e o que é errado!

 
Às 16/2/07 10:13 AM , Anonymous catatau disse...

ótimo post, Cassio, e concordo com você.

O raciocínio é errado de saída:

- a justiça vai mal, há muitos crimes, as leis não são aplicadas,

- logo, devemos mudar a lei, e aprovar a maioridade aos 16

- mas se a lei já não é aplicada do modo como está, uma nova medida garantiria sua aplicação?

Enquanto houver essa distância abissal entre o sujeito de direito e o sujeito social no Brasil, nada pode ser feito. Ou o Brasil implode, ou cria para si mesmo algo que pode ser na prática chamado de Estado.

 
Às 16/2/07 10:46 AM , Blogger Paulo Osrevni disse...

Graças a Deus ainda existem brasileiros que pensam. Pena que são tão poucos... a loucura está vencendo, Cássio.

 
Às 16/2/07 11:46 AM , Anonymous Anônimo disse...

Vc diz como se esses marginais fossem pobres criancas indefesas...qnt hipocrisia vc kerer ser contra a tudo so pra dizer q tem uma opiniao!

Eles estupram, matam sem nenhum criterio ou piedade!!!!!

Sao marginais! Criminosos! Devem receber a pena a altura de seus crimes.

Uma coisa eh dizer que o sistema de prisao nao funciona outra eh dizer q eles nao merecem ir para la!

 
Às 16/2/07 12:28 PM , Anonymous João disse...

Respeito sua opinião e, realmente tem fundamento teórico, mas o comentário acima está coberto de razão. Se um adolescente de 16 anos pode decidir o futuro da nossa nação, porque não pagar pelos seu atos? Não são cidadãos comuns, são criminosos. Criminosos matam e destroem famílias. Penso nisso

 
Às 16/2/07 7:27 PM , Blogger Uilians Uilson disse...

Enquanto o estado não garantir o mínimo de sobrevivência para todos os brasileiros sou contra a redução. Mas isso não quer dizer que concordo com essa história de que era porbre virou ladrão, sequestrador, assassino...

Parabéns pelo blog

Passe no Palavras Certas

http://certas.blogspot.com

 
Às 17/2/07 2:26 PM , Blogger Angela disse...

Se no Brasil a punição por crimes fosse mais rápida e eficiente, daí sim quem sabe a criminalidade diminuiria.

 
Às 17/2/07 2:26 PM , Blogger Angela disse...

e tem outra coisa... sou a favor da redução da maioridade penal... se com 16 anos o cara já tem responsabilidade para votar, tbém tem para assumir a rsponsabilidade por seus atos...

 
Às 17/2/07 4:33 PM , Anonymous Omar disse...

Belo post, Cássio! Este é um dos temas q eu tb pretendo abordar nos próximos dias no meu blog.
Sobre o assunto em si, o q acontece é q geralmente quem acha q deve haver a redução da menoridade penal parte de uma premissa equivocada. Acham q o Direito Penal serve p/ agir na causa do crime. Não! A lei penal age na consequência, por isso q mesmo reduzindo a idade a criminalidade de quem esteja nessa fase da vida não deverá ser reduzida.

 
Às 17/2/07 4:45 PM , Blogger maaryannyCPM disse...

Concordo com vc Cássio..
Acredito q os présidios são komo uma escola para o crime. Dizem q os jovns tem muita facilidade em aprender, ima gine então, um jovem de 16 anos junto kom os metres do crime no presidio..
Iria surgim um verdadeiro exécito de bandidos bem treinados.
Uma solução mais rasuável, seria sim, prender os jovens menores, mas separados dos mestres do crime. Assim, deveria existir a duração de pena igual, mas para finalidades diferentes, tais como, tratamento para o menor, prestação de serviço, em fim, ajudar o menor, para que ele não tenha motivos para cometer novos crimes.

 
Às 19/2/07 3:14 AM , Blogger Carlinha disse...

Que tal leis mais severas com quem nos rouba lá no alto do planalto?
Menos ladrão, maior preocupação com o cidadão e sua educação de base, pois teríamos políticos mais honestos...
Ah, estou sonhando né?
Utopia?

Bem amigo, um bom carnaval, aproveite o feríado, já que nos resta isto!

Beijos!

 
Às 19/2/07 12:57 PM , Anonymous André Burgos disse...

vou acabar desistindo desse país :/


de qualquer jeito meu blog é novo e seria legal
se você desses dicas ou criticas.
http://chaverde.wordpress.com

Agradecido.

 
Às 19/2/07 3:18 PM , Blogger Celso Augusto disse...

Parabéns pelo seu blog, rapaz. Você tem discutido temas de grande interesse no país.

Também sou contrário à redução, mas a demagogia e a ditadura da maioria campaneada pela mídia tem tido vitórias.
A dor de perder uma pessoa próxima é grande, só que não pode se transformar em irracionalismo bárbaro. Medidas apressadas e paliativas pouco ou nada resolvem. Pena de morte, redução etc., são exemplos, só reforçam a tortura e punição.
Concordo que as penas possam se tornar maiores para quem usam menores nestas e outras operações.

Além de Rousseu, precisamos de um pacto para por fim a guerra de todos contra todos hobbesiana: um pacto em que a eleite burgesa "abra a bolsa", neste país injusto que é o Brasil.
Em muito já avançamos com Beccaria, com os direitos humanos (que não são só "para bandidos" com diz o senso comum reacionário, são direitos sociais e culturais para todos, justiça social, acima de tudo - moradia, saúde, educação, emprego para todos).

 
Às 20/2/07 9:38 PM , Blogger GRooVEziNHa disse...

meu querido amigo! escrevendo cada vez melhor
realmente casos como esse despertam a revolta na sociedade
mas "RESOLVER DE CABEÇA QUENTE" temas como esse, nao seria a mlehor soluçao|!
bjoo!

 
Às 21/2/07 9:07 AM , Blogger Omar disse...

Cássio, vc tem irmão tb?

 
Às 21/2/07 9:56 AM , Blogger Lara disse...

Vc já ouviu a música "classe média" do max gonzaga???
"Classe Média
Max Gonzaga

Composição: Max Gonzaga

Sou classe média
Papagaio de todo telejornal
Eu acredito
Na imparcialidade da revista semanal
Sou classe média
Compro roupa e gasolina no cartão
Odeio “coletivos”
E vou de carro que comprei a prestação
Só pago impostos
Estou sempre no limite do meu cheque especial
Eu viajo pouco, no máximo um pacote cvc tri-anual
Mais eu “to nem ai”
Se o traficante é quem manda na favela
Eu não “to nem aqui”
Se morre gente ou tem enchente em itaquera
Eu quero é que se exploda a periferia toda
Mas fico indignado com estado quando sou incomodado
Pelo pedinte esfomeado que me estende a mão
O pára-brisa ensaboado
É camelo, biju com bala
E as peripécias do artista malabarista do farol
Mas se o assalto é em moema
O assassinato é no “jardins”
A filha do executivo é estuprada até o fim
Ai a mídia manifesta a sua opinião regressa
De implantar pena de morte, ou reduzir a idade penal
E eu que sou bem informado concordo e faço passeata
Enquanto aumenta a audiência e a tiragem do jornal
Porque eu não “to nem ai”
Se o traficante é quem manda na favela
Eu não “to nem aqui”
Se morre gente ou tem enchente em itaquera
Eu quero é que se exploda a periferia toda
Toda tragédia só me importa quando bate em minha porta
Porque é mais fácil condenar quem já cumpre pena de vida"

Dá um procurada no you tube, cabe direitinho na situação.
PS:Desculpe o tamanho do coment, acheei que valia a pena!
Bju

 
Às 22/2/07 10:30 AM , Anonymous Márcio Pimenta disse...

Excelente post Cássio!

Tocar na ferida verdadeira, da ausência do Estado brasileiro, seria uma tarefa que incomodaria as elites.

Abraços!

 
Às 25/2/07 12:22 AM , Blogger alianca disse...

Para crueldade,brutalidade,criminalidade,safadesa não tem esse negócio de idade,sou a favor da redução da maioridade penal SIM...vc já foi assaltado,espancado ou perdeu o unico filho q vc tinha arrastado por quilômetros na rua? Se um menor de 16 anos te encostasse na rua te assaltasse ao vc sair do banco com todo o seu suado salário do mês e vc ficasse sem nada e isso se o carinha na te meter a faca ou um tiro na cara...- que peninha o coitado é menor,ele pobre não tem culpa,ele pode...E os maiores de idade podem? só pq não são menores podem ser presos? eles são pobres tbm... Tem que punir todos indiscriminadamente pq é assim que eles agem,indiscrimidamente,não querem saber se vc tem filho,se é idoso...redução da maioridade penal já! como uma solução de emergência funciona perfeitamente. depois que reduzir o problema com a solução que a pessoas que são contra a redução tanto falam podem aumentar novamente...ou não!!!

 
Às 25/2/07 8:29 PM , Blogger Celso Augusto disse...

É o "papagaismo" mesmo, a recusa a pensar com autonomia... Sempre que os irados e fervorosos defensores da "Moral, da Famíla, da Tradição e da Propriedade" argumentam contra ra redução da maioridade penal, usam argumentos particularistas (por exemplo, "Você foi assaltado, teve filho...). Claro que fui, e não é nada legal ser assaltado. Mas isto não tira a posição racional de compreender, de racionalizar e atuar sobre as causas.
Aí, encontramos justificativas como a da malandragem, bandidagem, e daí por diante... que pobre é vagabundo porque não gosta de trabalhar, prefere roubar e matar... Daí preferem soluções deste tipo, baseadas na irracionalidade, ao invés de tocar o dedo na ferida: a questão da desigualdade e brutal concentração de renda, por exemplo. Argumentarão que não é só questão de classe social e de pobreza, etc., num claro relativismo oportunista. Mas o buraco é mais embaixo.
Deveriam ler os célebre autores considerados "ideólogos da burguesia", como Locke, Voltaire, entre outros, que tinham posições muito mais avançadas quanto à tolerância, por exemplo. Isso no século XVIII, muito mais progressistas, racionais , iluministas. Para não falar de Beccaria, e depois de Foucault, por exemplo, no século XX. Daí verão que suas posições são mais reacionárias e obscurantistas, para não falar mais... O fogo é que isto ainda dá ibope na mídia... começamos debatendo a responsabilidade pelo "buraco" da privatização da linha 4 do metrô em SP no início do ano, Câmara, o PAC... e agora vem esta onda para impedir avanços e realizar o debate que interessa no país: a renda, o emprego, saúde e educação públicas e gratuitas, a moradia para todos etc.

 
Às 1/3/07 9:30 AM , Blogger Carol disse...

Não precisa mudar ou inventar basta saber usa-las as que já existem!!!

 
Às 6/3/07 5:49 PM , Anonymous Marcela Espinha disse...

De que adianta criar leis e mais leis se nem as existentes sao aplicadas devidamente?
O que ocorre no Brasil é a ignorancia do poder judiciário à Constituição, pois esta é minada de soluções quanto a diminuição da violência,como punições rigorosas aos delinquentes.Por outro lado a aplicaçao das mesmas nao passa de uma utopia.
Desse modo não é a diminuição da maioridade penal que vai mudar o país,mas sim a aplicação severa da lei!

NÃO À REDUÇAO DA MAIORIDADE PENAL!

 
Às 3/4/07 2:18 AM , Anonymous Giii disse...

Pois é...buscam leis e mais leis para solucionar o problema, mas não
percebem que o problema é mais embaixo...com relação a redução da
maioridade penal, por exemplo, ao invés de se pensar em como mandar
nossas crianças e jovens pra sala de aula, dando-lhes um ensino de
qualidade não..preferem mandá-las para essas instituições que
funcionam como verdadeiras faculdades do crime...o adolescente é preso
pq roubou uma galinha, por exemplo e sai graduado em assalto e
especialista em latrocínio(assalto seguido de morte)..é preciso evitar
que esses jovens cheguem a esse ponto ,já que apenas uma minoria
desses jovens conseguem novamente se integrar a sociedade..sociedade
esta que é de certa forma responsável pela situação que vivem nossos
jovens...tentam omitir o problema ...excluindo aqueles que transgridem
a "ordem"..mas não percebem que já vivemos na barbárie e que não
adianta excluir esses jovens, pois eles são fruto da nossa sociedade
injusta... é difícil pra mim que sou jovem, saber que quem mais sofre
com a violência é justamente a juventude....não é querendo colocar os
jovens como vítimas ,mas da forma como esta daqui a pouco vão reduzir
a maioridade pra 5 anos e nada vai adiantar...boas leis existem, mas
não saem do papel, pois...."ninguém respeita a constituição ,mas todos
acreditam no futuro da nação"...
.............

 
Às 26/3/09 2:32 PM , Blogger Duas-caras disse...

Grande falácia nesta discussão é argumentar que a "Punição não resolverá o problema da violência".
Trata-se de aplicar a punição devida ao criminoso que exerceu o "Livre-Arbítrio" em sua ação criminosa. O criminoso é responsável por seus atos voluntários. A sociedade em sua maioria deseja que a punição seja aplicada. A punição tem, no mínimo, caráter exemplar e satisfaz o sentimento de justiça da sociedade.
O reconhecimento do erro, ou arrependimento por parte do criminoso, não o exime do cumprimento da sua pena (merecida, diga-se de passagem).
Dizer que estes jovens criminosos são vítimas da sociedade é outra falácia. A pobreza não é causa direta e única do crime. Afirmar isto é afrontar a maioria da população pobre e honesta.
Tem mais, apenas 30 anos de cadeia para crimes bárbaros contra a pessoa humana é desvalorizar a vida e privilegiar os criminosos.

 

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