08 dezembro 2006

Súmula Vinculante:

Alguns setores da Sociedade Civil encontram-se eufóricos com a possibilidade de aprovação da chamada “Súmula Vinculante”, argumentam que a mesma traria uma maior celeridade para os processos judiciais, além de desafogar as entupidas mesas dos nossos juízes.

Primeiramente, expliquemos o que é uma “Súmula Vinculante”. De modo grosseiro, obriga a todos os juízes a decidirem em casos análogos, conforme uma súmula editada pelo Supremo Tribunal Federal.

Em minha humilde opinião de simples bacharel, entendo que tal é uma afronta ao Direito, primeiro à Constituição Federal, segundo ao exercício da Advocacia, pois o poder de argumentação estará extinto, e terceiro, ao próprio judiciário, que se encontrará amarrado ao que já pré-determinado, extinguindo o princípio do livre convencimento do juiz. O Direito que deve ser dinâmico e sempre aplicado segundo o caso em concreto, estará amarrado à uma súmula editado em um gabinete, segundo entendimento de nove juízes.

Para melhorar o Judiciário, é preciso investimento, desde equipamentos modernos, computadores e mais funcionários, à capacitação e contratação de mais juízes. Não é uma súmula, ou seja, mais uma Lei, que fará a coisa andar.

4 Comentários:

Às 8/12/06 2:07 PM , Anonymous catatau' disse...

interessante... é aquela velha história: fazem de tudo para não contratar novos servidores, criando artifícios que no máximo, só dão certo na teoria...

 
Às 9/12/06 1:15 AM , Anonymous Carlinha disse...

Nossa! Se eu entendi bem, seria criar uma jurisprudência antes de analisarem os casos, prejudicando o povo, os advogados e não resolvendo nada?
Porque problemas parecidos têm origens diversas, cadê a argumentação?
Será que vamos ter que engolir mais uma?
Meu Deus que mundo, ops, país perdido!
Abraços!

 
Às 9/12/06 11:07 AM , Anonymous Omar disse...

A súmula vinculante é um prêmio a promotores, advogados e especialmente, juízes preguiçosos.
Eu acredito q a súmula impeditiva de recursos, seja uma idéia mais sensata q a vinculante, espero q esta última um dia ainda seja aprovada tb.

 
Às 10/12/06 4:01 AM , Blogger Celo Martins disse...

Hum, mesmo sem saber muito bem o que é, acho que isso será mais uma forma de extinguir os advogados não é?

Abs,

 

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