05 abril 2006

A indenização na Desapropriação:

O instrumento utilizado pelo Estado para a Realização da Reforma Agrária e conseqüente construção de uma sociedade livre, justa e igualitária é o da Desapropriação por interesse social.

No entanto, a forma como esta é feita acaba por premiar, de certa forma, aquele que não cumpre a Função Social da Propriedade, uma vez que o Estado, com dinheiro público, paga aquele que não utiliza a terra da forma que deveria, ou seja, em proveito de toda a coletividade.

Nesse sentido, assevera Fábio Konder Comparato:

“Ora, essa espécie de expropriação não representa o sacrifício de um direito individual às exigências de necessidade ou utilidade pública-patrimonial. Ela constitui, na verdade, a imposição administrativa de uma sanção, pelo descumprimento do dever, que incumbe a todo proprietário, de dar a certos e determinados bens uma destinação social”.

Por esse motivo, continua o referido autor “é antijurídico atribuir ao expropriado, em tal caso, uma indenização completa, correspondente ao valor venal do bem, mais juros compensatórios, como se não tivesse havido abuso do direito de propriedade”.

É esse o principal motivo que nos leva a acreditar, ser a indenização pela Desapropriação da Propriedade que não cumpre sua Função Social, como um afronto a justiça social e um estímulo àqueles que utilizam a propriedade apenas como forma de especulação imobiliária, esperando pelo dia de ter a sua propriedade declarada como de interesse social para fins de Reforma Agrária e assim, receber o valor da Indenização.

Para finalizar, “ressarcir integralmente aquele que descumpre o seu dever fundamental de proprietário é proceder com manifesta injustiça, premiando o abuso”.

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